Programação
Objetivo geral, modalidade, os quatro módulos do conteúdo programático, público-alvo e horários.
14 e 15 de junho de 2027 · Curitiba/PR · presencial · 16 horas
Objetivo geral
Capacitar os participantes a alinharem os processos de gestão de pessoas às diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e aos programas de integridade/compliance, mitigando riscos jurídicos, administrativos e reputacionais na administração pública.
Conteúdo programático
Quatro módulos, 26 tópicos
12 subtemas, da norma à oficina prática de casos reais.
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1.1Introdução ao Compliance no Setor Público
- Conceito de integridade pública e governança (Decreto nº 9.203/2017 e normativos correlatos).
- O papel do RH como linha de defesa na conformidade institucional.
1.2O Estatuto do Servidor vs. Novas Práticas de Gestão
- Lei nº 8.112/90 (ou regimes estatutários equivalentes) sob a ótica da conformidade e ética.
- Gestão de conflitos de interesse, nepotismo e acumulação de cargos.
1.3Introdução à LGPD na Administração Pública
- O escopo de aplicação da LGPD aos órgãos e entidades públicas.
- O princípio da supremacia do interesse público versus a proteção de dados pessoais.
- Papéis essenciais: Controlador, Operador e o Encarregado de Dados (DPO) no âmbito do RH.
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2.1Recrutamento, Seleção e Concursos Públicos
- Tratamento de dados sensíveis em processos seletivos e bancas examinadoras.
- Coleta de antecedentes criminais, exames médicos admissionais e comprovação de requisitos.
2.2Gestão da Vida Funcional (Admissão à Aposentadoria)
- Formação e segurança do prontuário eletrônico e físico do servidor/empregado público.
- Tratamento de dados de dependentes.
- Gestão de avaliações de desempenho, progressões e banco de talentos.
2.3Desligamento e Pós-Desligamento
- Temporalidade da guarda de documentos e obrigações legais (prazos prescricionais e arquivamento).
- Anonimização e eliminação segura de dados após o encerramento do vínculo.
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3.1Bases Legais Aplicáveis ao RH Público
- Quando utilizar o “Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória”.
- A execução de políticas públicas e o consentimento (mitos e verdades sobre o consentimento do servidor).
3.2Direitos dos Titulares (Servidores e Empregados)
- Como o RH deve estruturar o atendimento a requerimentos de acesso, retificação e portabilidade de dados.
- Limites ao direito de oposição no contexto funcional.
3.3Segurança, Incidentes e Vazamento de Dados no RH
- Identificação de riscos e vulnerabilidades: casos mais comuns.
- Procedimentos internos em caso de incidentes de segurança e notificação à ANPD e aos titulares.
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4.1O Papel da Auditoria Interna e da Consultoria Jurídica
- Metodologias para auditoria de processos de RH voltadas à conformidade com a LGPD.
- Elaboração de Matrizes de Risco e Controles Internos (COSO/ISO aplicados).
4.2Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA/RIPD) no RH
- Quando e como elaborar o RIPD para novos sistemas de gestão de pessoal.
4.3Oficina Prática / Role-PlayingAnálise de cenários reais e simulação de casos
- Caso 1: Divulgação de dados salariais e de servidores na transparência ativa vs. intimidade.
- Caso 2: Investigação preliminar/processo administrativo disciplinar (PAD) e o tratamento de provas digitais e dados pessoais.
- Caso 3: Pedidos de acesso à informação (LAI) versus LGPD.
Público-alvo
Gestores e profissionais de Recursos Humanos (SGP/Gestão de Pessoas), Consultores Jurídicos, Procuradores e Auditores Internos atuantes no setor público brasileiro (federal, estadual e municipal).
Nas três esferas
- Federal
- Estadual
- Municipal
Horários
Iguais nos dois dias
Quando
14 e 15 de junho de 2027
Segunda e terça-feira · 16 horas
Local do evento
Em breve
Curitiba/PR
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 08:00 às 09:00 | Credenciamento (primeiro dia) |
| 09:00 às 12:00 | Aula |
| 12:00 às 13:00 | Almoço |
| 13:00 às 15:00 | Aula |
| 15:00 às 15:30 | Coffee break |
| 15:30 às 17:30 | Aula |
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14 e 15 de junho de 2027 · Curitiba/PR · presencial · 16 horas
*A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação. A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.