Horários

• 08h00 às 09h00 | Credenciamento (Primeiro Dia)

• 09h00 às 12h00 | Aula

• 12h00 às 13h00 | Almoço

• 13h00 às 15h00 | Aula

• 15h00 às 15h30 | Coffee Break

• 15h30 às 17h30 | Aula

Segurados e beneficiários

• Titular de cargo efetivo

• Titular de cargo vitalício

• Titular de cargo exclusivamente comissionado

• O titular de mandato eletivo

Os cenários após a Reforma da Previdência

• Ingresso após a publicação da reforma

• O direito adquirido às regras de transição anteriores

• A expectativa de direito e as novas regras de transição

• O direito ao princípio do melhor benefício

Custeio

• Base de cálculo

• Vantagens remuneratórias

• Vantagens temporárias

• Contribuição ordinária

• Contribuição extraordinária

• Alíquotas progressivas

• A taxação dos inativos e pensionistas

• Inativo portador de doença incapacitante

• Contribuição do servidor cedido

• Cases

Cálculo e reajuste

• Integralidade

• Paridade

• Remuneração do cargo efetivo

• Média aritmética simples

• Aplicação do coeficiente de proporcionalidade

• Possibilidade de contribuir sobre vantagens temporárias

• Possibilidade da média superar o valor da remuneração do cargo efetivo

• Possibilidade de descartar remunerações de menor valor

• Reajuste na forma da lei

• Cases

Regras permanentes transitórias

• Aposentadoria voluntária: requisitos e cálculo

• Aposentadoria por incapacidade permanente: readaptação, requisitos e cálculo

• Aposentadoria compulsória: requisitos e cálculo

• Aposentadoria compulsória dos empregados públicos

• Cases

Aposentadoria Especial

• Breve histórico da aposentadoria especial

• Aposentadoria especial do servidor com deficiência: requisitos e cálculo

• Aposentadoria especial dos agentes de segurança pública: requisitos e cálculo

• Aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades prejudiciais à saúde: requisitos e cálculo

• Elementos probatórios

• Súmula vinculante 33/ STF

• Tema STF 942: possibilidade de conversão de tempo especial em comum

Regras de Transição

• Definição

• A regra de pontos: requisitos e cálculo

• A regra do pedágio de 100%: requisitos e cálculo

• Cases

Pensão por Morte

• Rol de dependentes

• Requisitos

• Critério de cálculo: cotas

• Pensão por morte do dependente inválido ou deficiente

• Pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão

• Duração da pensão

• Cases

Acumulação de Benefícios

• Acumulação de cargos

• Acumulação de proventos e remuneração

• Benefícios decorrentes de cargos acumuláveis

• As possibilidades de acumulação permitidas na Emenda Constitucional 103/19

• Metodologia de aplicação de redutores

• Cases

Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

• Definição

• Vedação de tempos concomitantes

• Vedação de utilização de tempo já aproveitado

• Averbação de tempo de contribuição

• Desaverbação de tempo de contribuição

• CTC

Demais novidades da Emenda Constitucional 103/19

• Proibição de complementação de aposentadorias

• Proibição de incorporação de vantagens de caráter temporário

• A aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público

• Extinção de RPPS

• Anulação de aposentadorias concedias com averbação de tempo de serviço, sem a comprovação da efetiva contribuição junto ao RGPS

• Redução do rol de benefícios do RPPS