A Masterclass em Benefícios Previdenciários para Servidores Públicos está chegando! Garanta já sua vaga para este evento importantíssimo com foco total na administração pública!
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O Masterclass em Regime Próprio de Previdência Social – RPPS foi cuidadosamente elaborado para capacitar e aprimorar as competências dos profissionais responsáveis por essa área estratégica nos Recursos Humanos dos órgãos públicos, fornecendo conhecimentos, ferramentas e estratégias para compreender as regras e executar processos de inativação de pessoal no Serviço Público de forma eficiente, transparente e alinhada com as melhores práticas.
Ao longo do treinamento, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos em tópicos essenciais, como o custeio dos benefícios, os critérios de cálculo, os requisitos de elegibilidade de cada regra de aposentadoria, o cálculo da pensão por morte, a acumulação de benefícios e a aplicação de redutores, a concessão do abono de permanência, a contagem recíproca de tempo de contribuição, dentre outros temas.
Aprendizagem baseada no estudo crítico do atual texto do art. 40 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional 103/2019, da Portaria MPS 1.467/2022 e demais normas que compõem o regramento da Previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Municípios, dos Estados, do DF e da União.
Estudos de casos concretos para cada regra de aposentadoria, tanto no que diz respeito aos requisitos de elegibilidade quanto ao critério de cálculo e reajuste dos benefícios.
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Coordenação técnica
Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa a Chefia da Divisão de Fiscalização de Pessoal. É ex-Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília. Foi Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí. É Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado do Piauí. É professor de Pós-Graduação da EBRADI, da ESMAFE/PR, do ICDS, da Excelência Previdenciária, da UNIFOR. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social por todo país e é autor de diversos artigos que tratam da previdência do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.
Programação08h00 às 09h00 | Credenciamento (Primeiro Dia)
09h00 às 12h00 | Aula
12h00 às 13h00 | Almoço
13h00 às 15h00 | Aula
15h00 às 15h30 | Coffee Break
15h30 às 17h30 | Aula
Titular de cargo efetivo
Titular de cargo vitalício
O titular de cargo exclusivamente comissionado
O titular de mandato eletivo
Ingresso após a publicação da reforma
O direito adquirido às regras de transição anteriores
A expectativa de direito e as novas regras de transição
O direito ao princípio do melhor benefício
Base de cálculo
Vantagens remuneratórias
Vantagens temporárias
Contribuição ordinária
Contribuição extraordinária
Alíquotas progressivas
A taxação dos inativos e pensionistas
Inativo portador de doença incapacitante
Contribuição do servidor cedido
Cases
Integralidade
Paridade
Remuneração do cargo efetivo
Média aritmética simples
Aplicação do coeficiente de proporcionalidade
Possibilidade de contribuir sobre vantagens temporárias
Possibilidade da média superar o valor da remuneração do cargo efetivo
Possibilidade de descartar remunerações de menor valor
Reajuste na forma da lei
Cases
Aposentadoria voluntária: requisitos e cálculo
Aposentadoria por incapacidade permanente: readaptação, requisitos e cálculo
Aposentadoria compulsória: requisitos e cálculo
Aposentadoria compulsória dos empregados públicos
Cases
Breve histórico da aposentadoria especial
Aposentadoria especial do servidor com deficiência: requisitos e cálculo
Aposentadoria especial dos agentes de segurança pública: requisitos e cálculo
Aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades prejudiciais à saúde: requisitos e cálculo
Elementos probatórios
Súmula vinculante 33/ STF
Tema STF 942: possibilidade de conversão de tempo especial em comum
Definição
A regra de pontos: requisitos e cálculo
A regra do pedágio de 100%: requisitos e cálculo
Cases
Rol de dependentes
Requisitos
Critério de cálculo: cotas
Pensão por morte do dependente inválido ou deficiente
Pensão em decorrência de morte de policial vítima de agressão
Duração da pensão
Cases
Acumulação de cargos
Acumulação de proventos e remuneração
Benefícios decorrentes de cargos acumuláveis
As possibilidades de acumulação permitidas na Emenda Constitucional 103/19
Metodologia de aplicação de redutores
Cases
Definição
Vedação de tempos concomitantes
Vedação de utilização de tempo já aproveitado
Averbação de tempo de contribuição
Desaverbação de tempo de contribuição
CTC
Proibição de complementação de aposentadorias
Proibição de incorporação de vantagens de caráter temporário
A aposentadoria no RGPS põe fim ao vínculo com o serviço público
Extinção de RPPS
Anulação de aposentadorias concedias com averbação de tempo de serviço, sem a comprovação da efetiva contribuição junto ao RGPS
Redução do rol de benefícios do RPPS
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